Ir para o conteúdo

Informação legal — Vinheta belga 2027: últimas decisões

Anúncios oficiais; os textos encontram-se ainda em fase de projeto. Ainda não existe qualquer obrigação em vigor.

Editor

Estes sites (vignet2027.be e vignette2027.be) são publicados por:

  • RAENBI GROUP BV
  • Sede social: Lindestraat 42, 1640 Sint-Genesius-Rode, Bélgica
  • Número de empresa (KBO/BCE): 0738.879.880
  • Número de IVA: BE 0738.879.880
  • Registo das pessoas coletivas: RPR/RPM Bruxelas (Tribunal das Empresas de língua neerlandesa de Bruxelas, Nederlandstalige ondernemingsrechtbank Brussel)
  • Site da empresa
  • Contacto geral: contact@autovig.eu
  • Privacidade: privacy@autovig.eu

Estas informações são prestadas nos termos do artigo 5.º da Diretiva 2000/31/CE e do artigo XII.6 do Código de Direito Económico belga (deveres de informação do prestador de um serviço da sociedade da informação).

Natureza do serviço

Os sites disponibilizam informação editorial independente sobre a vinheta rodoviária belga anunciada (estado do projeto, tarifas propostas, datas previstas e fontes oficiais). Não são um serviço da administração pública nem um parceiro comercial autorizado e não vendem vinhetas. Não existe processo de pagamento nem contas de utilizador.

Os textos oficiais publicados pelas autoridades competentes prevalecem sempre sobre os nossos resumos. Os preços e as datas indicados descrevem um projeto legislativo anunciado; verifique sempre as regras definitivas junto das autoridades oficiais antes de viajar ou de efetuar um pagamento.

Diligência e responsabilidade

Atualizamos o conteúdo de boa-fé e indicamos a data em que as fontes foram verificadas. Não garantimos que o conteúdo seja exaustivo, isento de erros, permanentemente atualizado ou adequado a um veículo ou trajeto específico.

Na medida em que a lei o permita, declinamos qualquer responsabilidade por danos indiretos resultantes da utilização dos sites, tais como deslocações canceladas ou perdidas, ou coimas e taxas impostas por uma autoridade ou por um operador. Nada neste texto exclui uma responsabilidade que o direito belga não permita excluir, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave, ou quando se apliquem normas imperativas de proteção dos consumidores.

Ligações para sites de terceiros

Os sites contêm hiperligações para sites de terceiros (autoridades públicas, instituições, operadores, fontes primárias). Não atuamos como intermediários entre si e esses terceiros e não somos responsáveis pelo respetivo conteúdo, disponibilidade ou políticas de privacidade.

Propriedade intelectual

Os textos, a estrutura editorial e a identidade visual destes sites estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. São permitidas citações breves para fins não comerciais, desde que seja indicada a fonte de forma clara e visível. Qualquer reprodução substancial ou republicação requer a nossa autorização prévia por escrito.

Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são descritos na página Política de privacidade. Pode gerir a qualquer momento os cookies que não são estritamente necessários em Preferências de cookies, no fundo da página.

Lei aplicável e foro competente

A presente informação legal rege-se pelo direito belga, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis no país onde tem a sua residência habitual. Os litígios com consumidores residentes na União Europeia podem ser submetidos aos tribunais da Bélgica ou aos do domicílio do consumidor, nos termos das normas europeias aplicáveis.

Esta página não constitui aconselhamento jurídico. Comunique eventuais erros para contact@autovig.eu, indicando o URL da página e a fonte oficial de referência.